Restrições

É de bom tom, pelo menos em Portugal, adoptar medidas drásticas. Ou é tudo à balda ou, pelo contrário, cria-se uma "cinta férrea" que impeça qualquer intervenção.

No caso da zona classificada da vinha a posição tem sido semelhante.

Agora, depois da "balda" tenta-se criar uma espécie de santuário. As restrições, pelo menos na zona A, que é aquela que constitui o núcleo da candidatura, as construções são totalmente proibidas. Não se pode construir nada!

Esta posição é, por si só, uma contradição com o próprio dossier de candidatura. Não nos podemos esquecer que a primeira candidatura foi reprovada por pretender a classificação com base exclusiva na ideia da produção do vinho. A segunda candidatura, a que foi aprovada, tem uma visão mais global e vivencial da área. Refere, para além dos currais e da produção de vinho, os aspectos sociais e culturais/comunitários.

Para além deste facto, lemos na candidatura que o grande aspecto positivo da zona, do ponto de vista da sua rentabilidade, prende-se com o seu potencial turístico.

Ora, é lógico que a vivência social e cultural e o turismo não são compatíveis com uma redoma à volta de toda a área classificada.

Pelo contrário. A verdadeira dinamização do espaço implica a sua vivência em todos os parâmetros. Por exemplo; é fundamental a existência de pequenos aglomerados habitacionais e, também, de pequenas unidades hoteleiras.

O novo plano não prevê essa possibilidade.

Do meu ponto de vista é um erro. Por exemplo, na zona junto da piscina da Criação Velha seria um ponto com condições excepcionais para a construção de um pequeno hotel ou resort. Respeitando as regras da construção tradicional, claro!

Outro erro que o plano contém, do meu ponto de vista, é o facto de permitir construção, apenas, ao longo das estradas. Por exemplo na estrada Criação Velha / Monte e na estrada Pocinho / Calhau, entre outras. A melhor opção urbanistica é, sempre, a construção em aglomerados e não ao longo das vias de comunicação. Qualquer manual de urbanismo refere esse facto. Aliás, apenas por curiosidade, todos os estudos sobre o atraso estrutural português apontam como um dos factores limitadores do crescimento a construção ao longo das vias, em vez da consolidação dos aglomerados.

São duas opções erradas: A construção Zero e a Urbanização ao longo das estradas.

Outros erros menores estão a ser cometidos. Por exemplo, no caso do Pocinho (e vou falar apenas do que conheço melhor) a zona foi classificada como aglomerado residencial com dois moradores. É do conhecimento geral que no Pocinho existe uma unidade hoteleira com alvará passado pela Câmara e reconhecida pela Direcção Regional do Turismo (Unidade não co-financiada e reconhecida há mais de três anos).

Qual é a natureza do erro?

A utilização do solo condiciona a sua classificação e o seu ordenamento. Quer no presente, quer no futuro.

Outro erro é a utilização de espaços situados no meio da zona protegida para fins que implicam poluição. É o caso da nova utilização da "fábrica das gatas" no Calhau que está a servir como ponto receptor de sucata das oficinas do Pico. Esta utilização está prevista por um ano. Não nego a importância da recolha desse lixo. Acho, no entanto, que haveria outros locais para instalar a "sucata".

Em síntese: prolongar a discussão do projecto, tentar confirmar dados aí incluidos e prever alguma flexibilidade na gestão dos solos seria uma atitude ponderada.

Caso contrário, vamos ter um grande número de subsídio-dependentes e de pouca rentabilidade económica. O que pode ser grave porque a sustentabilidade económica é uma das variáveis incluidas na proposta de classificação.